Congresso

De 15 a 17 de abril será realizado o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, numa edição especial em homenagem ao Prof. J. J. Calmon de Passos, no Bahia Othon Palace Hotel. O congresso tem a coordenação científica do acadêmico Paulo Modesto, que também será o conferencista do dia 15 com o tema “Remuneração, Subsídio, Indenização: Análise e Crítica do Sistema de Remuneração dos Agentes Públicos no Brasil”. Além dele terão participação os acadêmicos Johnson Barbosa Nogueira no dia 16 com o tema “Atribuição de Inconstitucionalidade a Norma Legal pela Jurisprudência Administrativa Tributária: Limites e Devido Processo” e Marília Muricy no dia 17 com o tema “Ética e Responsabilidade dos Agentes Públicos: O Compromisso com os Direitos Humanos”