Palestra na Academia de Letras Jurídicas da Bahia debaterá proposta para uma nova organização administrativa brasileira

No último dia 16 de julho de 2009, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e o Secretário de Gestão, Marcelo Viana, receberam oficialmente os resultados dos trabalhos da Comissão de Juristas, instituída pela Portaria MP nº 426, de seis de dezembro de 2007, para propor uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública e das suas relações com entes de colaboração, que revogará, uma vez aprovada, o Decreto-lei 200/1967. Um baiano integrou a comissão: o Prof. Paulo Modesto, Professor de Direito Administrativo da UFBA, Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.

O trabalho dos juristas atendeu à constatação de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública que tem gerado dificuldades para a ação estatal ágil e com qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado.

O estudo iniciou‐se em dezembro de 2007 e foi desenvolvido em 18 meses de trabalho regular. Participaram da comissão os professores Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Maria Coeli Simões Pires, Sergio de Andréa e Maria Sylvia di Pietro, especialistas em direito administrativo. A atividade da Comissão não foi remunerada, de acordo com o procedimento adotado pela administração pública para os serviços considerados como de relevante interesse público.

A íntegra do projeto pode ser consultada no endereço: http://chilp.it/?6f486d

No próximo dia 27, quinta-feira, às 18:00 horas, na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, situada na Alameda Capimirim, 14, Graça, o Prof. Paulo Modesto exporá em palestra as principais inovações do “anteprojeto para a nova lei de organização administrativa brasileira”. Maiores informações podem ser obtidas na secretaria da Academia pelo telefone (71) 3235-8445 ou pelo e-mail aljuridicasba@hotmail.com

4º Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia

Foi publicado no Diário do Poder Judiciário datado de 21 de novembro do corrente, o Decreto Judiciário nº 71, assinado pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desª. Silvia Zarif, que resolve instituir a Comissão Organizadora das Comemorações do 4º Centenário do Primeiro Tribunal das Américas, que ocorrerá no dia 07 de março de 2009. o Presidente da Academia, Antonio Carlos Nogueira Reis, integra a Comissão Organizadora, que tem por finalidade organizar, elaborar, coordenar e aprovar a programação das atividades oficiais alusivas ao evento.

Homenagem ao imortal J. J. Calmon de Passos

Os estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, através do CEPEJ e do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, convidam a comunidade jurídica para uma homenagem ao Professor Emérito J.J.Calmon de Passos, a ser realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2008, nesta Faculdade, com a seguinte programação:

MANHÃ: Exposição
Vida e Obra de Calmon de Passos
Mostra de livros, vídeos e fotografias durante os dias 13 e 14, das 9 às 12h30m

DIA 13: Abertura do Evento
Wilson Alves
Marília Muricy (Acadêmica)
Fernando Santana (Acadêmico)
Paulo Modesto(Acadêmico)

LOCAL: Sala da Congregação

NOITE: Seminário
Memoráveis lições de J.J.Calmon de Passos

DIA 13: Fredie Didier Jr.
Manoel Jorge e Silva Neto (Acadêmico)
Nilza Reis
Luiz Salomão de Amaral Viana (a confirmar)

DIA 14:
Rodolfo Pamplona Filho (Acadêmico)
Wilson Alves
e outros convidados

LOCAL: Auditório Raul Chaves, Faculdade de Direito, Graça, Salvador-BA.

Curso sobre Controle de Contitucionalidade

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realizará um Curso sobre Controle de Constitucionalidade , destinado a profissionais e estudantes de direito, a ser ministrado pelo Acadêmicos Prof. Manoel Jorge e Silva Neto e pelo Prof. Saulo Casali Bahia, durante os dias 20 e 21 do corrente mês, das 18 às 22 horas, em sua sede, à Alameda Capimirim, 14 - Graça. Informações pelo telefone 3235-8445 ou pelo e.mail aljuridicasba@ hotmail.com

Debate sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, realizará, no dia 15 de outubro p. vindouro, a partir da 18 horas, em sua sede, à Alameda Capimirim, nº 14 - Graça, uma sessão temática dedicada à discussão e debate do tema 'Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil', abordando em vários ramos do Direito. Será expositor o Prof. Eugênio Kruschewsky, tendo como debatedores o acadêmico Prof. Geraldo Sobral Ferreira e a Profª Edite Hupsel de Oliveira.
A entrada é franca.

Academia de Letras Jurídicas da Bahia debate a guarda compartilhada dos filhos de casais separados

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realizará. no próximo dia 4 de setembro, às 18 horas, em sua sede, uma sessão temática dedicada à discussão e debate do tema Guarda Compartilhada dos Filhos de Casais Separados, tendo como foco as disposições da nova Lei recentemente editada sobre a matéria. Será expositor o acadêmico Prof. Pedro Manso Cabral, tendo como debatedores a Profª Nilza Costa Reis e o acadêmico Prof. Mario Figueiredo Barbosa. A entrada é franca.

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia está situada na Rua Alameda Capimirim, n. 14 Graça, em Salvador. Telefone de contato: (71) 3235-8445