Academia de Letras Jurídicas da Bahia

Iniciada a seleção das obras danificadas da biblioteca da Academia

2009-11-22T19:01:00.004-03:00

No último sábado, dia 20 de novembro, a equipe do projeto de informatização e organização da biblioteca da Academia, acompanhada pelo Presidente, Prof. Paulo Modesto, analisaram obras do acervo danificado da academia. Novas seleções devem ser programadas, com o auxílio dos acadêmicos. Informe-se e inscreva-se para colaborar.

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA

2009-11-17T14:04:00.002-03:00

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2009, às 11:00, reuniu-se extraordinariamente, na sede da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, os membros da Diretoria, acadêmicos Paulo Modesto, vice-presidente, Alice Gonzalez Borges, secretária, Aurélio Pires, Tesoureiro, e Luiz de Pinho Pedreira da Silva, Diretor de Biblioteca, presentes também os acadêmicos Antonio Carlos Nogueira Reis, Fernando Santana, Hylo Gurgel, José Augusto Rodrigues Pinto e Rodolfo Pamplona Filho. A reunião foi convocada pela Diretoria para apreciar a comunicação de renúncia do Presidente, acadêmico Johnson Barbosa Nogueira, bem como deliberar sobre o andamento das atividades acadêmicas. Dado o caráter irrevogável da renúncia apresentada, foi ela recebida pela Diretoria, que deliberou a assunção do Vice-Presidente para suceder o Presidente e completar o mandato até o seu termo final, em março de 2011. Deliberou-se, ainda, que o cargo de Vice-Presidente permanecerá vago, sendo que, nas faltas, ausências e impedimentos do novo Presidente, acadêmico Paulo Modesto, as funções de Vice-Presidente serão exercidas extraordinariamente pela Secretária da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, acadêmica Alice Gonzales Borges, investida nos mesmos poderes de gestão do Presidente, inclusive assinar cheques, celebrar contratos e autorizar despesas. Autorizou a Diretoria que seja formalizada a sucessão do Acadêmico Johnson Barbosa Nogueira pelo Acadêmico Paulo Modesto, em todas as relações contratuais, bancárias e institucionais, referentes à Presidência da Academia, valendo esta ata como documento e registro oficial para todos os fins. No que diz respeito ao ponto “o que ocorrer”, a Diretoria deliberou dar continuidade às providencias já tomadas em relação à comemoração do Centenário do Acadêmico Orlando Gomes, bem como do projeto de organização e informatização da biblioteca da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. E, nada mais havendo para constar, foi lavrada a presente ata por mim, Alice Gonzalez Borges, que segue assinada pelos membros da Diretoria e pelos Acadêmicos presentes.

Paulo Modesto
Presidente

Alice Gonzalez Borges
Secretária

Aurélio Pires
Tesoureiro

Luiz de Pinho Pedreira da Silva
Diretor de Biblioteca

Antonio Carlos Nogueira Reis
Fernando Santana
Hylo Gurgel
José Augusto Rodrigues Pinto
Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho

Palestra na Academia de Letras Jurídicas da Bahia debaterá proposta para uma nova organização administrativa brasileira

2009-08-27T11:54:00.002-03:00

No último dia 16 de julho de 2009, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e o Secretário de Gestão, Marcelo Viana, receberam oficialmente os resultados dos trabalhos da Comissão de Juristas, instituída pela Portaria MP nº 426, de seis de dezembro de 2007, para propor uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública e das suas relações com entes de colaboração, que revogará, uma vez aprovada, o Decreto-lei 200/1967. Um baiano integrou a comissão: o Prof. Paulo Modesto, Professor de Direito Administrativo da UFBA, Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.

O trabalho dos juristas atendeu à constatação de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública que tem gerado dificuldades para a ação estatal ágil e com qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado.

O estudo iniciou‐se em dezembro de 2007 e foi desenvolvido em 18 meses de trabalho regular. Participaram da comissão os professores Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Maria Coeli Simões Pires, Sergio de Andréa e Maria Sylvia di Pietro, especialistas em direito administrativo. A atividade da Comissão não foi remunerada, de acordo com o procedimento adotado pela administração pública para os serviços considerados como de relevante interesse público.

A íntegra do projeto pode ser consultada no endereço: http://chilp.it/?6f486d

No próximo dia 27, quinta-feira, às 18:00 horas, na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, situada na Alameda Capimirim, 14, Graça, o Prof. Paulo Modesto exporá em palestra as principais inovações do “anteprojeto para a nova lei de organização administrativa brasileira”. Maiores informações podem ser obtidas na secretaria da Academia pelo telefone (71) 3235-8445 ou pelo e-mail aljuridicasba@hotmail.com

PORTARIA Nº 02/09

2009-05-19T00:31:00.000-03:00

O Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em cumprimento a deliberação da Diretoria em sessão de 06 de abril de 2009, Resolve nomear uma COMISSÃO CORRDENADORA DE CURSOS E EVENTOS, constituída pelos seguintes acadêmicos, sob a presidência do primeiro e coordenação do segundo: Manoel Jorge e Silva Neto, Fredie Souza Didier Junior, Cézar Santos, Jairo Sento-Sé, Geraldo Sobral e Mônica Aguiar.

Publique-se. Cumpra-se.

Sala das sessões, em 06 de abril de 2009.

Johnson Barbosa Nogueira
Presidente

Posse do Prof. Saulo Casali Bahia será em 13 de maio

2009-05-02T22:34:00.000-03:00

Eleito para ocupar a Cadeira 20, decorrente do falecimento do acadêmico Prof. J. J. Calmon de Passos, o Prof. Saulo Casali Bahia tomará posse no próximo dia 13, na sede da academia.

Artigo

2009-04-05T02:09:00.000-03:00

O acadêmico Edivaldo Boaventura teve seu artigo intitulado “Uma Academia para toda a Bahia”, publicado no jornal a Tarde de 27/03/2009.

Congresso

2009-04-04T22:09:00.000-03:00

De 15 a 17 de abril será realizado o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, numa edição especial em homenagem ao Prof. J. J. Calmon de Passos, no Bahia Othon Palace Hotel. O congresso tem a coordenação científica do acadêmico Paulo Modesto, que também será o conferencista do dia 15 com o tema “Remuneração, Subsídio, Indenização: Análise e Crítica do Sistema de Remuneração dos Agentes Públicos no Brasil”. Além dele terão participação os acadêmicos Johnson Barbosa Nogueira no dia 16 com o tema “Atribuição de Inconstitucionalidade a Norma Legal pela Jurisprudência Administrativa Tributária: Limites e Devido Processo” e Marília Muricy no dia 17 com o tema “Ética e Responsabilidade dos Agentes Públicos: O Compromisso com os Direitos Humanos”

Aviso - Lançamento

2009-04-04T20:40:00.001-03:00

Será lançado no dia 03 de abril, às 11 horas, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA, o livro “Bioética no Cinema” de autoria da acadêmica Mônica Aguiar em parceria com o advogado Sérgio Nogueira Reis.

Medalha

2009-04-04T20:39:00.001-03:00

O acadêmico e tesoureiro Aurélio Pires foi agraciado, no dia 14 de março, com a Comenda do Mérito Profissional outorgada pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História. A entrega da comenda deu-se em Solenidade Comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, no Pólo Cultural Casa da Fazenda do Morumbi, sede da ABACH, em São Paulo, Capital.

Conferências em Homenagem a J. J. Calmon de Passos

2009-04-04T20:36:00.003-03:00

Foi realizada entre os dias 03 e 04 de março a II Semana Jurídica da Maurício de Nassau e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB , desta vez em homenagem ao acadêmico Calmon de Passos, com a coordenação do também acadêmico Paulo Modesto. A conferência de abertura foi de responsabilidade do acadêmico José Rodrigues Pinto; na sequência, o acadêmico Paulo Modesto proferiu a conferência “As Nulidades no Processo Administrativo e a Contribuição de J.J. Calmon de Passos".

Atividades dos Acadêmicos

2009-04-04T20:34:00.002-03:00

O acadêmico Luiz de Pinho Pedreira da Silva publicou no livro “Direitos Sociais na Constituição de 1988”, pela Anamatra, o trabalho sobre “A Irreversibilidade dos Direitos Sociais”; e na revista SDI de setembro/2008 publicou artigo sobre “O Dever de Informação no Contrato de Trabalho”. Já na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia presidiu, como professor orientador, a banca examinadora da dissertação da Juíza do Trabalho, Dra. Laura Vasconcelos Neves da Silva para obtenção do grau de mestre intitulada “As relações de Trabalho Rural nas Usinas de Açúcar e o Trabalho Decente”. Recebeu, em sessão solene da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, homenagem por ter sido o idealizador da entidade.

Revista da Academia

2009-04-04T20:34:00.001-03:00

Já se encontra a disposição dos acadêmicos e demais interessados a edição nº 14 da Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, anos 2006/2007.

Eleição do Prof. Saulo Casali Bahia

2009-04-04T20:33:00.001-03:00

Foi eleito, no dia 04 de março, o Prof. Saulo Casali Bahia, para ocupar a Cadeira nº 20 da Academia, na vaga decorrente do falecimento do acadêmico Prof. Calmon de Passos. Concorreu, também, à vaga o Prof. Jackson Chaves de Azevedo. O novo acadêmico, que é Professor Adjunto da UFBA e Juiz Federal, obteve 22 votos, enquanto que seu concorrente obteve 13 dos 36 votos contando que houve 1 voto em branco.

A Academia Poderá Receber Subvenções do Estado

2009-04-04T20:32:00.000-03:00

Através da Lei nº 11.351, de 22/12/08 da Assembléia Legislativa do Estado, foi a Academia relacionada entre as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, “candidatas a subvenções, auxílios e contribuições”, passando a figurar, para esse fim, no Anexo Único da Lei nº 11.060, de 27/06/08.

Declaração de Utilidade Pública

2009-04-04T20:29:00.002-03:00

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo datado de 19/10/08, a Lei nº 11.307, de 18/12/08, promulgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, que declara a Academia de utilidade pública.

Johnson Barbosa Nogueira é o novo presidente da Academia de Letras Jurídicas

2009-03-26T18:34:00.004-03:00

A presidente do TJ/BA Sílvia Zarif participou da cerimônia de posse do jurista Johnson Barbosa Nogueira na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, situada no bairro da Graça, em Salvador.

A concorrida sessão especial que lotou o auditório da Academia reúne o mundo jurídico baiano, incluindo os 40 integrantes da entidade.

Aberta a sessão, o ainda presidente Antônio Carlos Nogueira Reis lê o relatório da sua gestão, iniciada em março de 2007. No documento, ele relaciona as ações realizadas nesses dois anos, o ingresso de cinco novos acadêmicos para ocupar as vagas existentes e as comemorações do jubileu de prata da Academia, ocorridas no dia 7 de dezembro de 2008.

Ao final da cerimônia, será distribuído entre os participantes o número especial da revista da Academia sobre os 25 anos de fundação, que se trata de um volume de 260 páginas, impresso na gráfica do Ipraj.

O documento conta a história da Academia desde a sua idealização por renomados juristas baianos, sendo na época a quarta a funcionar no Brasil. Aos idealizadores, os professores Orlando Gomes e Manoel Ribeiro, o procurador Ivan Americano da Costa e o desembargador Manuel Pereira, juntaram-se Aquinoel Neves Borges, Dylson Dórea, Edson O'Dwyer, Genaro de Oliveira, o desembargador Gérson Pereira dos Santos e Virgílio da Mota Leal Júnior.

Assessoria de Imprensa do TJ-BA

Posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Academia

2009-03-25T17:32:00.004-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realizará hoje, dia 25 de março, sessão solene de posse da sua nova Diretoria e Conselho Fiscal, biênio 2009/2010, às 19 horas, em sua sede à Alameda Capimirim, 14, Graça, com serviço de manobrista no local.

Diretoria eleita para o Biênio 2009/2010

Presidente: Johnson Barbosa Nogueira
Vice Presidente: Paulo Eduardo Garrido Modesto
Secretário Geral: Alice Maria Gonzalez Borges
Tesoureiro: Aurélio Pires
Diretor de Biblioteca e Arquivo: Luiz de Pinho Pedreira da Silva

Conselho Fiscal:

Titulares:
Amâncio José de Souza Netto
Manuel Pereira
Aguinoel Borges

Suplentes:
Fernando Pinto de Queiroz
Raymundo Laranjeira
Antonio Carlos Nogueira Reis

Recesso da Academia

2009-01-05T01:57:00.001-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia entrará em recesso durante os meses de janeiro e fevereiro, para as reuniões e sessões ordinárias, retornando as atividades normais em março/2009, assim como a edição deste Boletim Informativo. As atividades administrativas estarão funcionando normalmente durante o recesso.

Homenagens ao acadêmico Calmon de Passos

2009-01-05T01:55:00.004-03:00

O acadêmico Paulo Modesto foi o orador oficial da sessão em homenagem ao acadêmico J. J. Calmon de Passos, realizada no dia 13 de novembro na Faculdade de Direito da UFBA. O evento foi organizada pelos estudantes e contou com a participação dos acadêmicos Cézar Santos e Fernando Santana, além da filha do homenageado Berta Passos, representando a família.

Para ler o inteiro teor da exposição, clique aqui

J.J. Calmon de Passos

Em outra homenagem ao acadêmico J. J. Calmon de Passos, o Ministério Público do Estado da Bahia instituiu, através de um ato normativo publicado no Diário do Poder Judiciário, o Prêmio J. J. Calmon de Passos, com o objetivo de reconhecer pessoas ou organizações nacionais ou estrangeiras pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição, em defesa dos Direitos Humanos.

Atividades dos Acadêmicos

2009-01-05T01:54:00.000-03:00

Foi publicado, na Coluna “Judiciárias” do Jornal A Tarde de 21 de novembro, o artigo “Dalmo Dallari, Teoria Geral do Estado e Ciência Política” de autoria do acadêmico Edivaldo Boaventura.

Inscrições para a Cadeira nº 20

2009-01-05T01:52:00.001-03:00

Foram encerradas, no dia 22 de dezembro, as inscrições para a Cadeira nº 20, vaga com o falecimento do acadêmico J. J. Calmon de Passos. São candidatos inscritos o Prof. Saulo Casali Bahia, Juiz Federal e Professor da Faculdade de Direito da UFBA; e o Professor Jackson Chaves de Azevedo, Membro aposentado do Ministério Público da União. A eleição deverá acontecer no dia 04 de março de 2009.

Jubileu de Prata da Academia

2009-01-05T01:51:00.000-03:00

Em sessão de gala no salão nobre da Associação Comercial da Bahia,sob a presidência do acadêmico Antonio Carlos Nogueira Reis, foi realizado, no dia 04 de dezembro, o jantar comemorativo dos 25 anos de fundação da Academia. Estavam presentes ao evento os acadêmicos Jairo Sento-Sé, Aurélio Pires, César de Faria Junior, Maria Auxiliadora

Minahim, Emmanuel Matta, Edvaldo Boaventura, Edvaldo Brito (representando o prefeito da Capital), Genaro de Oliveira, Aquinoel Borges, Edson O’Dwyer (o orador da noite), Geraldo Sobral, Cézar Santos, Mônica Aguiar, Mário Barbosa, Pedro Manso, Hylo Gurgel, Rodolfo Pamplona, Paulo Modesto, Fernando Pinto de Queiroz, Alice Borges, Manoel Jorge, Hermano Machado, Raymundo Laranjeira, Pinho Pedreira, Johnson Nogueira, Amâncio Netto, Fernando Santana e Rodrigues Pinto. Compareceram, também os familiares dos acadêmicos falecidos Josaphat Marinho, Elson Gottschalk, Sylvio Faria, Renato Mesquita, Antonio Carlos Oliveira, Osvaldo Gordilho, Lafayette Pondé e Jenner Barreto Bastos, além de autoridades como Dr. Fernando Schmidt (representando o Governador do Estado), Desª Silvia Zarif (Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia), Dr. Saul Quadros Filho (Presidente da OAB-Ba), Dr. Antonio Luiz Calmon Teixeira (Presidente do IAB), Dr. Victor Ventin (Presidente da FIEB) , Dr. João Sá (presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia e Diretor da Odebrecht), Conselheiro Manoel Castro (Presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Des. Federal Luiz Tadeu Leite Vieira (representando o Pres. do TRT). Todos os acadêmicos atuais e falecidos e as autoridades foram agraciados com a medalha comemorativa do Jubileu de Prata. Na ocasião foi lançado o número Especial da Revista da Academia comemorativa dos 25 anos de fundação.

4º Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia

2009-01-05T01:49:00.000-03:00

Foi publicado no Diário do Poder Judiciário datado de 21 de novembro do corrente, o Decreto Judiciário nº 71, assinado pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desª. Silvia Zarif, que resolve instituir a Comissão Organizadora das Comemorações do 4º Centenário do Primeiro Tribunal das Américas, que ocorrerá no dia 07 de março de 2009. o Presidente da Academia, Antonio Carlos Nogueira Reis, integra a Comissão Organizadora, que tem por finalidade organizar, elaborar, coordenar e aprovar a programação das atividades oficiais alusivas ao evento.

Eleição da Nova Diretoria

2009-01-05T01:48:00.000-03:00

Foi eleita a Nova Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2009/10, no dia 26 de novembro, com 26 votantes, sendo 11 votos presenciais, 15 votos por correspondência e 1 voto nulo. A Nova Diretoria ficou assim composta: Presidente - Johnson Barbosa Nogueira; Vice-Presidente - Paulo Eduardo Garrido Modesto; Secretária Geral - Alice Maria Gonzalez Borges; Tesoureiro - Aurélio Pires; Diretor de Biblioteca e Arquivo - Luiz de Pinho Pedreira da Silva. Conselho Fiscal - Titulares: Amâncio José de Souza Netto; Manuel Pereira; Aquinoel Borges - Suplentes: Fernando Pinto de Queiroz; Raymundo Laranjeira e Antonio Carlos Nogueira Reis.
A posse deverá se realizar no dia 11 de março de 2009.

Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal

2008-11-14T14:48:00.003-03:00

O Presidente da Academia de Letras Jurídicas expediu convocação aos acadêmicos para comparecerem as eleições da Diretoria e Conselho Fiscal, biênio 2009/2010, que será realizada no próximo dia 26.11.08 (quarta-feira), na sede da Academia, das 14 às 17 horas. Caso o acadêmico não possa comparecer, poderá enviar o seu voto em sobrecarta opaca, encerrada em envelope fechado e lacrado, endereçado ao Presidente da Academia, nele constando o nome do remetente e a indicação “voto”.

Jantar de Confraternização

2008-11-14T14:44:00.001-03:00

A Academia estará comemorando 25 anos de fundação com o jantar na Associação Comercial da Bahia, no dia 04/12, às 19:30, conforme convite que deverão estar recebendo nos próximos dias.

Homenagem ao imortal J. J. Calmon de Passos

2008-11-12T00:37:00.003-03:00

Os estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, através do CEPEJ e do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, convidam a comunidade jurídica para uma homenagem ao Professor Emérito J.J.Calmon de Passos, a ser realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2008, nesta Faculdade, com a seguinte programação:

MANHÃ: Exposição
Vida e Obra de Calmon de Passos
Mostra de livros, vídeos e fotografias durante os dias 13 e 14, das 9 às 12h30m

DIA 13: Abertura do Evento
Wilson Alves
Marília Muricy (Acadêmica)
Fernando Santana (Acadêmico)
Paulo Modesto(Acadêmico)

LOCAL: Sala da Congregação

NOITE: Seminário
Memoráveis lições de J.J.Calmon de Passos

DIA 13: Fredie Didier Jr.
Manoel Jorge e Silva Neto (Acadêmico)
Nilza Reis
Luiz Salomão de Amaral Viana (a confirmar)

DIA 14:
Rodolfo Pamplona Filho (Acadêmico)
Wilson Alves
e outros convidados

LOCAL: Auditório Raul Chaves, Faculdade de Direito, Graça, Salvador-BA.

Curso sobre Controle de Contitucionalidade

2008-11-06T14:47:00.000-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realizará um Curso sobre Controle de Constitucionalidade , destinado a profissionais e estudantes de direito, a ser ministrado pelo Acadêmicos Prof. Manoel Jorge e Silva Neto e pelo Prof. Saulo Casali Bahia, durante os dias 20 e 21 do corrente mês, das 18 às 22 horas, em sua sede, à Alameda Capimirim, 14 - Graça. Informações pelo telefone 3235-8445 ou pelo e.mail aljuridicasba@ hotmail.com

Edital

2008-11-03T03:41:00.000-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia torna público que está aberta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste Edital, a inscrição de candidatos à CADEIRA n. 20, que se encontra vaga. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro nato e residir na Bahia; b) ter reputação ilibada; c) ser Bacharel em Direito; d) ser autor de livros jurídicos ou, por concurso, Professor de Direito. O pedido de inscrição será formalizado mediante requerimento dirigido ao presidente da Academia, com expressa referência à Cadeira a que concorre o candidato, acompanhado de curriculum vitae, e comprovação dos requisitos previstos no art. 19 da Regimento da Academia, e do pagamento da taxa de inscrição. A inscrição poderá ser feita nos dias úteis, das 14 (quatorze) às 17 (dezessete) horas, na Secretaria da Academia, onde estarão à disposição dos interessados, o Estatuto e o Regimento da Casa.

Salvador, 22 de outubro de 2008.
Antonio Carlos Nogueira Reis, Presidente.

Luto no Estado pelo falecimento do acadêmico J. J. Calmon de Passos

2008-11-03T03:38:00.002-03:00

Governo da Bahia decreta luto pela morte de Calmon de Passos

O governador Jaques Wagner divulgou na tarde deste sábado (19) uma nota lamentando a morte do professor e ex-procurador geral da Justiça, José Joaquim Calmon de Passos, que tinha 88 anos.

Na nota, Wagner diz que a Bahia perdeu 'um verdadeiro paradigma de honradez, coerência, cultura e compromisso com os valores maiores da justiça e da liberdade'. O governador ainda se lembrou de quando conheceu o jurista, por ocasião da participicação de Calmon de Passos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a convite do presidente Lula.

Wagner decretou luto oficial de três dia em todo o estado, em sinal de pesar e respeito. O governador compareceu ao velório de Calmon de Passos, que faleceu após um infarto na madrugada de hoje, realizado na capela do Cemitério Jardim da Saudade.

Posse do Prof. Fredie Didier Jr na Academia

2008-09-29T00:56:00.002-03:00

O Prof. Fredie Didier Jr., eleito o novo titular para a Cadeira nº 31 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da qual é patrono Bernardino José de Souza, tomará posse no próximo dia 01/10/2008, 18h30, quarta-feira, sendo saudado pelo acadêmico Prof. José Augusto Rodrigues Pinto.

Debate sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

2008-09-16T23:41:00.001-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, realizará, no dia 15 de outubro p. vindouro, a partir da 18 horas, em sua sede, à Alameda Capimirim, nº 14 - Graça, uma sessão temática dedicada à discussão e debate do tema 'Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil', abordando em vários ramos do Direito. Será expositor o Prof. Eugênio Kruschewsky, tendo como debatedores o acadêmico Prof. Geraldo Sobral Ferreira e a Profª Edite Hupsel de Oliveira.
A entrada é franca.

Posse na Cadeira Nº 22 da Academia

2008-08-29T09:12:00.000-03:00

Posse na Cadeira Nº 22 da Academia

Em sessão solene a realizar-se às 18:00 horas do dia 11 de setembro,
será empossada a nova titular da Cadeira nº 22 da Academia, a Profa. Mônica Neves Aguiar da Silva, que será saudada pela acadêmica Maria Auxiliadora Minahim.

Antonio Garcia de Medeiros Neto é patrono da cadeira 22 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

A posse ocorrerá no auditório da Academia e será seguida de coquetel.

Academia de Letras Jurídicas da Bahia debate a guarda compartilhada dos filhos de casais separados

2008-08-28T18:09:00.001-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia realizará. no próximo dia 4 de setembro, às 18 horas, em sua sede, uma sessão temática dedicada à discussão e debate do tema Guarda Compartilhada dos Filhos de Casais Separados, tendo como foco as disposições da nova Lei recentemente editada sobre a matéria. Será expositor o acadêmico Prof. Pedro Manso Cabral, tendo como debatedores a Profª Nilza Costa Reis e o acadêmico Prof. Mario Figueiredo Barbosa. A entrada é franca.

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia está situada na Rua Alameda Capimirim, n. 14 Graça, em Salvador. Telefone de contato: (71) 3235-8445

Posse na Cadeira Nº 02 da Academia

2007-12-10T01:36:00.000-03:00

Em sessão solene a realizar-se às 18:30 horas do dia 13 de dezembro,
será empossado novo titular da Cadeira nº 02 da Academia, o Prof. Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, que será saudado pelo acadêmico Manoel Jorge e Silva Neto.

24º Aniversário da Academia

Na mesma solenidade será comemorado o 24º aniversário de fundação da Academia com a entrega da Medalha Orlando Gomes, post-mortem, ao acadêmico José Abreu Filho, falecido em 19 de junho do corrente ano.

Artigo do Acadêmico Mário Barbosa

2007-12-10T01:35:00.000-03:00

O Jornal A Tarde, em sua edição de 07 de novembro publicou, na coluna Judiciárias, o artigo “Reflexões Jurídicas”, e no dia 28, na mesma coluna, o artigo “Assunção Jurídica do Cônjugue”, ambos de autoria do acadêmico Mário de Figueiredo Barbosa.

Acadêmico Rodrigues Pinto publica artigo sobre Orlando Gomes

2007-12-10T01:34:00.000-03:00

Foi divulgado no site da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região (www.amatra5.org.br), neste mês de novembro, o artigo “Presença de Orlando Gomes na História do Direito do Trabalho Brasileiro” de autoria do acadêmico José Augusto Rodrigues Pinto.

Prêmio Rodolfo Pamplona Filho

2007-12-10T01:33:00.000-03:00

Pela 4ª vez foi instituído o “Prêmio Rodolfo Pamplona Filho” , uma homenagem do Instituto de Estudos Jurídicos da UNIFACS (IEJ), visando incentivar a produção acadêmica científica do Corpo de Alunos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Bahia, através da apresentação de artigos que deverão versar, obrigatoriamente, sobre Direito Material do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil ou Direito Processual Civil, áreas de atuação do acadêmico homenageado.

Acadêmico Fernando Pinto de Queiroz homenageado nos 35 anos da OAB/Feira

2007-12-10T01:32:00.001-03:00

Nas comemorações dos 35 anos de instalação oficial da Subseção da OAB de Feira de Santana, foi homenageado, no dia 29 de novembro, o acadêmico Fernando Pinto de Queiroz, como Secretário da 1ª gestão da OAB Feira e Presidente no biênio 81-83.

Convênio com o Tribunal de Justiça/IPRAJ

2007-12-10T01:31:00.001-03:00

Foi renovado no último dia 24 de outubro o convênio entre a Academia e o Tribunal de Justiça da Bahia, retomando a editoração da revista semestral da Academia que, por problemas burocráticos, estava sem a sua publicação habitual por dois anos consecutivos. Os próximos dois números a que o convênio dá direito serão o 13 (ano 2005) e o 14 (ano 2006), ambos ainda correspondentes à gestão anterior do acadêmico Cézar Santos.

Palestra do Acadêmico Manoel Jorge e Silva Neto

2007-12-10T01:28:00.000-03:00

O acadêmico Manoel Jorge e Silva Neto proferiu palestra no dia 02 de novembro sobre “Aspectos Constitucionais da Ação Civil Pública” no XI Congresso de Direito Processual Civil e Trabalhista e Seminário de Processo Constitucional, em Natal/RN. Já no dia 08 de novembro, participou do Seminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, proferindo conferência sobre “Proteção Constitucional à Pessoa com Deficiência”, em Salvador/Ba. Em Florianópolis/SC, no dia 23 de novembro, realizou a palestra “Discriminação Racial e o Ministério Público”, no Seminário “Atuação Social do Ministério Público”.

Pinho Pedreira foi relator-geral em Congresso Internacional

2007-12-10T01:26:00.000-03:00

De 31 de outubro a 02 de novembro, em Santo Domingo–República Dominicana, o acadêmico Luis de Pinho Pedreira da Silva participou como relator geral do tema “Protección de Los Trabajadores en Caso de Enfermedad”, dentro da programação do VII Congresso Regional Americano de Santo Domingo, patrocinado pela “Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale”. Na ocasião participou, no dia 31 de outubro, da Reunião do Comitê Executivo da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social, de que é membro.

Premiação do III Concurso de Monografias - Prêmio Acadêmico Calmon de Passos

2007-12-10T01:24:00.000-03:00

Sob a presidência do acadêmico Antonio Carlos Nogueira Reis realizou-se no último dia 28 de novembro a solenidade de Premiação do 3º Concurso de Monografias da Academia – Prêmio Acadêmico Calmon de Passos, cuja classificação foi a seguinte: 1º lugar “Apreciação pelo juízo“a quo” da existência de alegação de repercussão geral” – Ticiano Alves e Silva ; 2º lugar “As máximas da experiência e o Direito Processual Brasileiro: para uma leitura crítica e dialética do instituto contido no artigo 335 do Código de Processo Civil” – Leonardo Vinícius Santos de Souza e 3º lugar “O assédio processual no Direito Brasileiro” – Rodrigo Tourinho Dantas. Coincidentemente, todos os premiados cursam o 10º semestre na Faculdade de Direito da UCSAL.
Na ocasião o Patrono do Concurso Prof. Calmon de Passos ministrou palestra com o tema “Democracia Agonizante: A Cilada Hermenêutica e a Armadilha do Ativismo Judicial”.
Estiveram presentes os acadêmicos Manuel Pereira, Geraldo Sobral, Cézar Santos, Mário Barbosa, Rodolfo Pamplona Filho, Alice Borges e Manoel Jorge e Silva Neto; os professores Antonio Adonias, Marques Neto e Graça Belov, além de advogados e estudantes de Direito.

Lançamento de livro

2007-12-10T01:23:00.000-03:00

O Presidente Antonio Carlos Nogueira Reis participou, no dia 27 de novembro, às 11 horas, do lançamento do livro “Reflexões Jurídicas”, do acadêmico Mário de Figueiredo Barbosa, uma homenagem ao Jubileu de Ouro da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Compuseram a mesa o Diretor da Faculdade, Prof. Thomas Bacelar – que prestou uma homenagem ao autor do livro, o Presidente da Academia – que em breves palavras registrou sua satisfação pelo cinqüentenário de fundação da Faculdade, na dupla condição de ex-aluno, integrante de sua segunda turma (1961), e de professor há mais de trinta anos. Estiveram presentes ao ato os acadêmicos Manuel Pereira, que também participou da mesa, e Aurélio Pires. O autor do livro ofertou um exemplar para a biblioteca da Academia.

Espaço cultural do TRT5 é inaugurado com homenagem a ex-acadêmico

2007-08-21T12:40:00.000-03:00

O mesmo juiz que dá nome à atual sede das varas trabalhistas do TRT baiano, no Comércio, agora também é referência para o novo espaço cultural da Escola Judicial da Magistratura Trabalhista da 5ª Região. Foi inaugurado no final da tarde de ontem o Espaço Cultural Antônio Carlos Araújo de Oliveira, com o objetivo de abrigar eventos diversos, não somente da área jurídica, mas tambémexposições de arte, fotografia, pintura,apresentações musicais e lançamento de livros.

A inauguração do espaço, que se deu com o lançamento do livro Tratado de Direito Material doTrabalho, do juiz e Acadêmico José Augusto Rodrigues Pinto, foi prestigiada com a presença de diversos magistradosdo TRT5, dentre eles os presidentes do Tribunal,desembargador Roberto Pessoa, e da Associaçãodos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região(Amatra 5), juiz Gilmar Carneiro. Também estiveram presentes advogados e servidores do Tribunal, além de familiares do juiz Antônio Carlos Oliveira. Em breve discurso na abertura do evento, o presidente do Regional enalteceu a figura do homenageado, destacando a sua importância como professor. Vocacionado para a atividade acadêmica, o Dr. Antonio Carlos sempre teve participação expressivanas instituições que antecederam a atual Escola Judicial da Magistratura Trabalhista da 5ª Região. Além disso, foi professor das áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho em várias instituiçõesde ensino superior. "Carinhoso, amigo, estava sempre pronto a servir com alegria e desprendimento a quemo procurasse, fosse aluno, advogado, servidor, magistrado", reconheceu a diretora da Escola Judicial, desembargadora Vânia Chaves. A desembargadora fez especiais agradecimentosaos familiares do homenageado - à esposa, Dona Terezinha, aos filhos Guilherme e Cristina -, aopresidente do TRT5, por ter viabilizado a reformaque criou o Espaço Cultural, a todos os servidoresque se envolveram no projeto e ao juiz RodriguesPinto, que aceitou o convite para lançar o seu livro, abrindo oficialmente a agenda do local.

No Espaço Cultural, que funciona no 1º andar doEdifício Presidente Médici, em Nazaré, o público teráà sua disposição dois modernos computadores comacesso à internet, além de cerca de quatro mil livrosque pertenciam à biblioteca pessoal do juiz Antônio Carlos Araújo e foram doados pelos seus familiares. Dentre os títulos, figuram obras de autoria do homenageado, reconhecidas pelo alto valor didático, como Teoria Geral do Direito e Direito do Trabalho e Previdência Social.

EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS

2007-08-05T23:45:00.000-03:00

EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA

Art. 1º. Pelo presente edital fica instituído o “III Concurso de Monografias da Academia de Letras Jurídicas da Bahia – Prêmio Acadêmico Calmon de Passos”, que visa estimular a produção intelectual dos estudantes de Direito no Estado da Bahia.

DAS MONOGRAFIAS

Art. 2º. As monografias deverão versar, obrigatoriamente, sobre DireitoProcessual Civil, área de atuação do patrono homenageado, abordando qualquer tema ou sub-ramo à matéria mencionada.

Art. 3°. É vedada a inscrição, no certame, de trabalho já publicado, parcial ou integralmente, em meio impresso, devendo, portanto, ser inédito e original.

Art. 4°. Somente poderão participar individualmente estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação de Direito no Estado da Bahia, não sendo aceita co-autoria.

Art. 5°. O trabalho deverá obedecer aos seguintes critérios de extensão e de apresentação:

I- Extensão de, no mínimo, 15 e, no máximo, 100 (cem) laudas, em papel branco, tamanho A4, digitadas em editor de texto Word, com fonte Times New Roman, estilo normal, tamanho 12, em espaço duplo.

II- Apresentação na seguinte ordem:

1ª página: folha de rosto contendo o título do trabalho e o pseudônimo do autor.
2ª página: início do conteúdo do trabalho, com a contagem de laudas para efeito do limite do item I.

§1º. Deverão ser observadas a norma gramatical brasileira e as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

§2º. Deve o trabalho ser apresentado em 03 vias, que serão distribuídas aos membros da Comissão Julgadora.

§3º. O candidato deverá apresentar um envelope lacrado contendo a identificação do autor, comprovação da condição de estudante de graduação em Direito no Estado da Bahia e um disquete com o conteúdo da monografia, devendo constar, na parte externa, unicamente o título do trabalho e o pseudônimo do autor.

§4º. São partes constituintes obrigatórias do trabalho o índice e a bibliografia utilizada, não sendo computadas tais páginas como conteúdo.

DAS INSCRIÇÕES:

Art. 6°. A inscrição no concurso é gratuita e será efetivada mediante a apresentação do trabalho, podendo ser feita das seguintes formas:

I – mediante a entrega pessoal na secretaria da Academia de Letras Jurídicas da Bahia até as 17:00 horas do dia 01 de outubro de 2007;

II – Através do envio, pelos correios, via correspondência registrada, para o endereço da Academia de Letras Jurídicas da Bahia: Alameda Capimirim, 14, Graça, CEP 40.150-070, postada até a data acima.

DO JULGAMENTO

Art. 7°. A Comissão julgadora do “III Concurso de Monografias da Academia de Letras Jurídicas da Bahia – Prêmio Acadêmico Calmon de Passos” será presidida pelo Acadêmico Cézar Santos e composta pelos Acadêmicos Paulo Furtado e Rodolfo Pamplona Filho (titulares) e José Augusto Rodrigues Pinto, Manoel Jorge e Silva Neto e Raymundo Laranjeira (suplentes).

§1°. A Comissão Julgadora levará em consideração o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.

§2°. A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, das quais não caberão quaisquer recursos.

§3º. O julgamento do trabalho dar-se-á até o dia 01 de novembro de 2007, devendo ser divulgada ato contínuo.

DA PREMIAÇÃO

Art. 8°. Aos vencedores do “III Concurso de Monografias da Academia de Letras Jurídicas da Bahia – Prêmio Acadêmico Calmon de Passos”, serão atribuídos os seguintes prêmios:

I – Ao primeiro colocado, a importância de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e uma coleção da “Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia”;

II – Ao segundo colocado, a importância de R$1.000,00 (hum mil reais) e uma coleção da “Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia”;

III – Ao terceiro colocado, a importância de R$500,00 (quinhentos reais) e uma coleção da “Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia”.

Art. 9°. Serão confeccionados e entregues aos vencedores certificados da premiação correspondente, com assinatura do Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Acadêmico Calmon de Passos, patrono do concurso, para efeitos de títulos.

Art. 10. A entrega da premiação ocorrerá em sessão solene na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, a ser realizada em data posterior a, no mínimo, 20 (vinte) dias da divulgação do resultado.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Quaisquer questões relacionadas com o presente edital deverão ser dirimidas pela Comissão Julgadora dos trabalhos do concurso e, na sua impossibilidade, pela Diretoria da Academia de Letras Jurídicas da Bahia., vedada a delegação de tal competência para qualquer outro órgão, de qualquer natureza.

Salvador, 01 de agosto de 2007.

Antonio Carlos Nogueira Reis
Presidente

Discurso de Posse do Acadêmico Paulo Modesto e Saudação do Acadêmico J. J. Calmon de Passos

2007-07-30T14:28:00.003-03:00

Livro - Paulo Modesto e Calmon de Passos - Encontro de Gerações - Discursos

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Vídeos da Solenidade de Posse do Acadêmico Paulo Modesto

2007-07-30T14:27:00.003-03:00

Vídeos da Cerimônia de Posse do Acadêmico Paulo Modesto

Obs. Para visualizar os textos da posse acesse: http://academiadeletrasjuridicas.blogspot.com/search/label/Discurso

Abertura

Elogio a Almachio Diniz e Oldegar Franco Vieira

Saudação do Acadêmico J. J. Calmon de Passos ao Acadêmico Paulo Modesto

Academia de Letras da Bahia

2007-07-30T14:26:00.000-03:00

O acadêmico Edivaldo Boaventura foi eleito Presidente da Academia de Letras da Bahia para completar o mandato do ex-presidente Cláudio Veiga, que renunciou por motivo de saúde.

Visita

2007-07-30T14:25:00.000-03:00

Na reunião de Diretoria do dia 18 de julho, a Academia recebeu a visita do Presidente eleito do Instituto dos Advogados da Bahia, Dr. Antonio Luiz Calmon Teixeira e seu Vice-Presidente Dr. Evandro Guerra, quando os visitantes explanaram o seu programa de trabalho para a atual gestão e juntamente com a Academia estabeleceram uma promessa de cooperação
mútua.

Sessão Temática

2007-07-30T14:24:00.002-03:00

Será no dia 29 de agosto, às 18 horas, a 3º Sessão Temática da Academia sobre a “Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007 que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha consensuais por via administrativa”, sendo Expositor o acadêmico Cézar Santos e debatedores o acadêmico Pedro Manso Cabral e o advogado Antonio Luiz Calmon Teixeira.

Convênio com a FIEB

2007-07-30T14:24:00.001-03:00

O Presidente da Academia, Antonio Carlos Nogueira Reis e o Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Jorge Lins Freire, assinaram no dia 23 de julho, na sede desta última, Convênio de Cooperação Técnica, com vigência de um ano, tendo por objeto a realização de seminários sobre temas jurídicos do interesse das indústrias. Os seminários serão bimestrais, na sede da FIEB, com duração de quatro horas e expositores indicados pela Academia, que em contrapartida receberá da FIEB um aporte de recursos financeiros a cada bimestre.

Edital

2007-07-30T14:23:00.002-03:00

Foi publicado, em 05 de julho o edital para abertura de inscrições, pelo prazo de 60 dias, para preenchimento da Cadeira nº 02, vaga com o falecimento do acadêmico José Abreu Filho. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro nato e residir na Bahia; b) ter reputação ilibada; c) ser Bacharel em Direito; d) ser autor de livros jurídicos ou, por concurso, Professor de Direito. O pedido de inscrição será formalizado mediante requerimento dirigido ao presidente da Academia, com expressa referência à Cadeira a que concorre o candidato, acompanhado de Curriculum Vitae, resumo biográfico, exemplares de trabalhos jurídicos publicados e taxa de inscrição. As inscrições poderão ser feitas na secretaria da Academia, de segunda a sexta-feira.

Missa de 30º dia do acadêmico José Abreu Filho

2007-07-30T14:21:00.000-03:00

Foi celebrada no dia 19 de julho, às 8:30 horas, na Igreja de Santo Antônio da Mouraria (de quem ele era fervoroso devoto), missa de 30º dia de falecimento do acadêmico Des. José Abreu Filho, à qual compareceram, entre parentes, amigos e antigos colegas de magistratura, o Presidente da Academia, Antonio Carlos Nogueira Reis, e os acadêmicos Pedro Manso Cabral, Manuel Pereira, Dylson Dórea e Aquinoel Borges.

O acadêmico José Abreu Filho era natural de Salvador nascido em 9 de julho de 1926, ocupava a cadeira nº 02 na Academia, era Sócio do Instituto dos Advogados da Bahia, foi Des. do Tribunal de Justiça da Bahia e Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UCSAL. No período de 1971 – 1973, foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, no período seguinte (1973 – 1975) foi eleito Presidente, sendo reeleito para o período de 1975 – 1977. Em maio de 1982 foi designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para representar o Tribunal da Bahia nas solenidades de entrega do título de “Doutor Honoris Causa” ao Prof. Orlando Gomes, na Universidade de Coimbra, Portugal. Em 1983, em nome do Tribunal de Justiça, foi designado para presidir a Comissão encarregada da implantação e organização da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Elegeu-se, por unanimidade, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia para o Biênio 1984 – 1986. Foi eleito Corregedor Geral da Justiça, também por unanimidade, para o biênio 1988 – 1990.

Missa

2007-07-18T12:04:00.000-03:00

A missa de 30º dia de seu falecimento do acadêmico JOSÉ ABREU FILHO será realizada no próximo dia 19 de julho do corrente (quinta-feira), às 8:30 horas, na Igreja de Santo Antônio da Mouraria – Rua da Mouraria – Nazaré.

Visita Oficial

2007-07-17T16:43:00.000-03:00

O Presidente eleito do IAB - Dr. Antonio Luis Calmon Teixeira e sua diretoria irá fazer uma visita oficial à Academia de Letras Jurídicas da Bahia, durante a reunião de amanhã (dia 18).

Edital de Inscrição

2007-07-08T21:39:00.000-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia torna público que está aberta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação deste Edital, a inscrição de candidatos à CADEIRA Nº 02, que se encontra vaga. São requisitos para inscrição: a) ser brasileiro nato e residir na Bahia; b) ter reputação ilibada; c) ser Bacharel em Direito; d) ser autor de livros jurídicos ou, por concurso, Professor de Direito. O pedido de inscrição será formalizado mediante requerimento dirigido ao presidente da Academia, com expressa referência à Cadeira a que concorre o candidato, acompanhado de curriculum vitae, resumo biográfico de exemplares de trabalhos jurídicos publicados e taxa de inscrição. A inscrição poderá ser feita nos dias úteis, das 14 (quatorze) ás 17 (dezessete) horas, na Secretaria da Academia, onde estarão à disposição dos interessados, o Estatuto e o Regimento da Casa.

Salvador, 05 de julho de 2007

Antonio Carlos Nogueira Reis
Presidente

Convênio com a Secretaria de Justiça

2007-07-03T17:02:00.000-03:00

A Secretária Geral da Academia, acadêmica Alice Borges, reuniu-se com representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, que demonstraram grande interesse em firmar convênio para reforma e aparelhagem do prédio anexo, visando a realização de cursos para agentes de presídio, estando em negociação os detalhes finais e burocráticos para a assinatura do convênio.

A Academia na Internet

2007-07-03T17:01:00.002-03:00

Por iniciativa do acadêmico Paulo Modesto, foi inserida uma página sobre a Academia de Letras Jurídicas da Bahia na enciclopédia virtual “Wikipédia”, cujo endereço é: www.pt.wikipedia.org. Neste site os pesquisadores de todo o mundo poderão obter informações sobre a Academia, tais como local de funcionamento, relação de acadêmicos com as respectivas cadeiras e patronos, data de fundação, etc.

Também por iniciativa do novo acadêmico, foi criado o blog da Academia, cujo endereço é o seguinte: http://www.academiadeletrasjuridicas.blogspot.com

Atividades dos Acadêmicos

2007-07-03T17:01:00.001-03:00

Foi publicado no Jornal nº 01 da OAB de maio/2007 o artigo “Redução da Maioridade Penal”, de autoria do acadêmico Edson O´Dwyer.

Falecimento

2007-07-03T17:00:00.002-03:00

No dia 19 de junho faleceu o acadêmico José Abreu Filho, ocupante da cadeira nº 02, da qual é Patrono Aderbal Gonçalves.

Sessão Temática

2007-07-03T16:58:00.000-03:00

Foi realizada no dia 27 de junho a 2ª Sessão Temática da Academia, sobre “Aspectos Jurídicos das Células Tronco Embrionárias”, com a exposição inicial da acadêmica Profa. Maria Auxiliadora Minahim, seguida dos debatedores Sérgio Nogueira Reis e Bianca Alves, ambos professores e mestrandos em Direito Privado da UFBA, contando com a participação de um público diversificado de alunos, juristas e representantes da sociedade interessados no assunto. Estavam presentes o Prof. Mário Jorge Castro Lima –Vice Diretor da Faculdade de Direito da UFBA e representante do Reitor Naomar Almeida e a Dra. Iasnaia Silva Nogueira – representante da Chefe da Defensoria Pública do Estado, além dos acadêmicos Alice Borges, Geraldo Sobral, Mário Barbosa e Hermano Machado.

Debate sobre Células Tronco

2007-06-21T12:20:00.001-03:00

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, estará promovendo na próxima quarta, dia 27.06, a partir das 18 horas um debate sobre os "Aspectos Jurídicos das Pesquisas com Células Tronco Embrionárias", ou seja, quando começa a vida humana merecedora de proteção jurídica(personalidade civil), com a concepção, após o nascimento, ou outras hipóteses intermediárias?
A expositora inicial será a Profa.Dra.Maria Auxiliadora Minahim, seguida dos debatedores e mestrandos da UFBA, Bianca Alves e Sérgio N.Reis.

Acadêmicos participam de Congresso

2007-06-17T22:43:00.001-03:00

Os acadêmicos Rodolfo Pamplona Filho, Fernando Santana, Paulo Modesto e Alice Gonzalez Borges serão palestrantes no III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais que se realizará em Salvador, de 1 a 3 de Agosto, no Bahia Othon Palace Hotel. Informações: http://www.direitodoestado.com.br/lc

Representações

2007-06-02T23:55:00.001-03:00

O acadêmico Luis de Pinho Pedreira da Silva representou a Academia em Sessão Solene de posse do Min. Carlos Ayres de Brito como novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no dia 08 de maio.

Atividades de Acadêmicos

2007-06-02T23:53:00.002-03:00

No dia 15 de maio, em São Paulo, o acadêmico Luis de Pinho Pedreira da Silva integrou, no Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, de que é presidente, o painel sobre limites da Reforma Trabalhista, falando sobre “Cláusulas pétreas e direitos sociais”.

Foi publicado no Jornal A Tarde de 20 de abril o artigo “Moratória do Devedor na Execução e sua aplicação”, de autoria do acadêmico Cézar Santos.

Atividades do Presidente

2007-06-02T23:51:00.002-03:00

O Presidente Antônio Carlos Nogueira Reis participou, como debatedor, no dia 11 de maio, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, do Seminário sobre “Proteção dos Direitos Fundamentais”, em homenagem ao Patrono da FABAC, o Professor Josaphat Marinho, e à 1ª Turma de Formandos do Curso de Direito que tem como Diretor o acadêmico Geraldo Sobral,.

Falecimento

2007-06-02T23:51:00.001-03:00

No dia 26 de maio faleceu o Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Dr. Afrânio Pedreira de Oliveira.

Posse

2007-06-02T23:49:00.002-03:00

Foi empossado no dia 30 de maio, em sessão solene, o novo acadêmico Prof. Paulo Modesto, que passou a ocupar a cadeira nº 28, vaga com o falecimento do acadêmico Oldegar Vieira. Compareceram a posse as seguintes autoridades: Des. Benito Figueiredo – Pres. do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Rui Moraes Cruz – Procurador Geral do Estado, Dr. Pedro Guerra – Procurador Geral do Município, Dr. Lidivaldo Raimundo Brito – Procurador Geral da Justiça, Dr. José Gomes Brito – Ouvidor Geral do Ministério Público da Bahia, Coronel Wilson Raimundo Dutra Pereira – Corregedor Geral da Polícia Militar, Dra. Norma Angélica Cavalcanti – Pres. da Associação do Ministério Público da Bahia e o Prof. Helcônio Almeida – Pres. do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado.

Curso de Atualização Jurídica

2007-06-02T23:49:00.001-03:00

Foi ministrado pelo acadêmico Manoel Jorge e Silva Neto, na sede da Academia, o curso “Visão Panorâmica dos Direitos e Garantias Fundamentais”, nos dias 24, 25 e 26 de maio, totalizando 58 inscrições das 70 vagas disponíveis.

Lançamento de livro

2007-06-02T23:48:00.000-03:00

Foi lançado no dia 16 de maio, na sede da Academia, o livro “Aloysio de Carvalho Filho – Pensamento e Ação de um liberal democrata” de autoria do escritor Waldir Freitas Oliveira e com o patrocínio do Instituto Advogado Gonçalo Porto de Souza, presidido pelo acadêmico Amâncio José de Souza Neto.

Sessão Temática

2007-06-02T23:43:00.000-03:00

Foi com grande sucesso que no dia 16 de maio a Academia realizou a sua 1ª Sessão Temática de 2007, sobre “Maioridade Penal”, contando com um público superior a 100 pessoas.

Será realizada no dia 27 de junho, às 18 horas, a 2º Sessão Temática do ano de 2007, na sede da Academia, sobre “Aspectos Jurídicos das Células Tronco Embrionárias”, tendo como expositora a acadêmica Maria Auxiliadora Minahim e debatedores os advogados Sérgio Nogueira Reis e Bianca Alves.